Manifestação de dia 12 de Novembro

O SIT marcou presença na Manifestação de dia 12 de Novembro em Lisboa, iniciativa articulada com os Inspectores da ASF ASAE, que contou com a participação de cerca de uma centena de Inspectores. A presença significativa de Inspectores superou as expectativas da organização, constituindo já, a maior iniciativa realizada por este Sindicato. Agradecemos a todos a presença.
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Tomada de posse dos Órgãos Sociais do SIT

Nova tutela no Governo da fiscalização laborai gera receios sindicais

Sindicatos e os próprios dirigentes do sindicato dos inspectores do Trabalho receiam que a passagem da Autoridade para as Condições de Trabalho para a tutela do Ministério da Economia contribua para subalternizar o Direito do Trabalho tal como existe actualmente. O PÚBLICO questionou o Ministério da Economia sobre se haverá novas orientações à ACT mas não obteve resposta até ao fecho da edição. A nova lei orgânica do Governo publicada ontem no jornal oficial confirma a transferência para o Ministério da Economia de organismos antes sob a alçada do Ministério do Trabalho. É o caso da ACT da Direcção Geral do Emprego e da Formação Profissional e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Era uma passagem anunciada. Mas foi criticada à esquerda e pelas centrais sindicais como uma desvalorização social do mundo do trabalho face à dinâmica das empresas. Joaquim Dionísio da comissão executiva da CGTP adianta mesmo que amistura da ACT com a Economia tendo em conta a relação estreita entre esse ministério e as associações empresariais pode enfraquecer a ACT e levar à paralisia da fiscalização. "Esperemos que não", adianta. Maria Armanda Carvalho presidente do sindicato dos inspectores lembra que essa passagem já se deu no Governo Santana Lopes e nada alterou as orientações da ACT. Mas vê a mudança como não adequada ao momento quando se esperam alte
rações profundas da lei laboral que podem pôr em causa o Direito do Trabalho tal como existe. Teme ainda que a ACT se perca nas inúmeras tarefas do ministério. Mas sublinha, "ainda é cedo" para concluir. A preocupação surge também quando o próprio ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira enquanto economista é favorável a mexidas na lei laboral. No seu livro Portugal na Hora da Verdade lançado na campanha eleitoral criticou um dos grandes mitos nacionais que é o dos direitos adquiridos inalienáveis para os trabalhadores portugueses e que durante décadas "ganhou contornosverdadeiramente dogmáticos e irrazoáveis à luz da evolução dos mercados laborais nas últimas décadas". Na linha da OCDE e FMI questiona se "Afinal quando os direitos adquiridos são fonte de desemprego não estará na hora de os repensar?". Se são "os grandes responsáveis pela intolerável precariedade que caracteriza o mercado laboral português" e "fonte gritante de descompetitividade da nossa economia não estará na hora de dizermos basta e introduzirmos um sistema mais flexível e mais coadunado com as exigências do presente?"

João Ramos de Almeida
In Público 13/07/2011

Tomada de posse dos Órgãos Sociais

A tomada de posse dos Órgãos Sociais eleitos em 20 de Junho de 2011 terá lugar no próximo dia 27 de Julho de 2011, pelas 15 horas na Avenida Casal Ribeiro em Lisboa.
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A composição dos novos Órgãos Sociais é a resultante da vitória obtida pela Lista "A".
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Convida-se todos os sócios que queiram estar estar presentes, a participar nesta cerimónia.
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A Direcção